Os produtores de frutas e legumes são mais do que nunca encorajados a filiar-se em organizações profissionais à disposição das quais Bruxelas se compromete a colocar um maior leque de instrumentos de gestão do mercado e de apoios.
Um compromisso constante no projecto de reforma do sector ontem adoptado na reunião semanal dos comissários europeus, que o querem ver aprovado pelos governos nacionais até ao Verão, para poder entrar em vigor em 2008.
No centro do projecto de reforma estão novidades como a canalização de ajudas (cobrindo 60% dos custos) para campanhas de promoção do consumo de frutas e legumes, sobretudo por crianças e jovens. Ou, ainda, a transferência de 20% das ajudas individuais aos produtores para despesas com a protecção do ambiente.
A Comissão Europeia admite vir a pagar a factura da distribuição gratuita de frutas e legumes por escolas, hospitais e organizações não-governamentais no âmbito de uma intervenção (retirada de produtos dos circuitos de comercialização) com indemnizações ao produtor de 100% em caso de crise no mercado, como é o caso das cada vez mais comuns crises causadas pelas intempéries. Tudo em nome da luta europeia contra a obesidade.
Em contrapartida, a Comissão propõe reduzir para metade as indemnizações actuais em caso de quebra acentuada no mercado. Prevê ainda suprimir ajudas directas à exportação e à transformação e aumentar as que se destinam à produção biológica.
Do ponto de vista organizacional, o novo regime de apoios deixa de estar vinculado à produção e à superfície cultivada para passar a depender de um sistema de pagamento único, da ordem dos 800 milhões de euros por país, para ser gerido pelos estados membros, também encarregados de estabelecer quais serão os produtores elegíveis. Tal como já sucede noutros sectores já reformados da política agrícola europeia (PAC).
A Comissão prevê que a despesa europeia com o sector, representativo de cerca de um quinto da produção agrícola total da União Europeia, se mantenha ao nível actual, equivalente a 3,1% do orçamento comunitário. O sector das frutas e legumes representa cerca de 25% da produção agrícola portuguesa.
 

Notícia extraída do Jornal de Notícias, de 25 de Janeiro de 2007