A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária, anual para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso ou com a realização de um estágio profissional de carácter obrigatório, atribuída, a fundo perdido e no respetivo ano letivo, sempre que o estudante e família não disponham de um nível mínimo adequado de recursos financeiros para estudar no ensino superior.

A bolsa de estudo é concedida no máximo durante dez meses num ano letivo a estudantes economicamente carenciados, visando promover uma efetiva igualdade de oportunidades no sucesso escolar.

A sua atribuição tem por base o estabelecido no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, aprovado pelo despacho nº. 5404/2017 do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República nº 118 (2ª Série), de 21 de Junho.