Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 110º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro), encontra-se aberto o período para divulgação e discussão pública do Projecto de Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo [ESS-IPVC]. O período de audição pública decorrerá até ao dia 03.02.2011.