Enquadramento da acção

No âmbito da publicação dos novos regulamentos no domínio da térmica de edifícios, foram definidas por protocolo entre a Direcção Geral de Geologia e Energia (DGGE), o Instituto do Ambiente (IA), o Conselho Superior das Obras Públicas e Transportes (CSOPT) e a Ordem dos Engenheiros (OE), a Ordem dos Arquitectos (OA), a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET), as qualificações mínimas para o exercício das funções técnicas previstas no Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) e no Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE), no que respeita à actividade de responsável pela sua aplicação, bem como as qualificações especificas para o exercício da actividade de Perito Qualificado no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE).

A Portaria n.º 461/2007, de 5 de Junho, preconiza que a partir do passado dia  1 de Janeiro de 2009, encontram-se abrangidos pelo SCE – Sistema de Certificação Energética, a totalidade dos edifícios. Deste modo, todos os contratos de venda e de arrendamento de imóveis, celebrados no presente ano civil, obriga a que os proprietários vendedores tenham na sua posse os respectivos “Certificados de Desempenho Energético”  dos seu prédios, emitidos para o efeito por um perito qualificado.

Neste contexto, entendeu a ESTG-IPVC proporcionar acções de formação (homologadas pela ADENE - Agência para a Energia) sobre o novo RCCTE, que têm como principal propósito dotar os técnicos e projectistas da região de competências específicas necessárias à correcta aplicação das metodologias e procedimentos de cálculo previstos no RCCTE, proporcionando de forma complementar a formação de Peritos Qualificados no âmbito do SCE.

Objectivos

O curso tem como principal objectivo a transmissão dos conhecimentos teóricos, práticos e processuais necessários à verificação regulamentar da vertente térmica nos projectos de edifícios abrangidos pelo RCCTE. Em complemento, para os técnicos que reúnam as condições de acesso definidas pelo protocolo, será assegurada a formação relativa à Certificação energética em edifícios abrangidos pelo RCCTE, nomeadamente o procedimento para emissão de Declarações de Conformidade Regulamentar e de Certificados Energéticos.

O curso terá como objectivos mais específicos:

- Definir as alterações introduzidas na concepção dos edifícios, em Portugal, pela entrada em vigor do SCE (DL 78/2006) e do novo RCCTE (DL 80/2006);

-Definir os requisitos e a metodologia de aplicação detalhada do RCCTE aos edifícios por ele abrangidos;

- Caracterizar as influências sobre o desempenho térmico e energético dos edifícios face às solicitações a que estão sujeitos;

- Divulgar informação técnica aos profissionais envolvidos no projecto de novos edifícios e na reabilitação de edifícios existentes.