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Legislação
legislação

Concurso Especial Acesso Ensino Superior

Regulamento nº 172/2008NOVO
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso e dos Concursos Especiais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo [IPVC]
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 68 — 7 de Abril de 2008

Decreto-Lei nº. 158/2004
Altera o regime jurídico de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº. 296-A/98 de 25 de Dezembro
Publicado na I Série-A do Diário da República nº. 152 de 30 de Junho de 2004

Portaria nº. 256/2005
Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação
Publicada na I Série-B do Diário da República nº. 53 de 16 de Março de 2005

Portaria nº. 393/2002
Alteração à Portaria nº. 854-A/99 de 4 de Outubro
Publicada na I Série-B do Diário da República nº. 86 de 12 de Abril de 2002

Portaria nº. 1081/2001
Aditamento à Portaria nº. 854-A/99 de 4 de Outubro
Publicada na I Série-B do Diário da República nº. 206 de 5 de Setembro de 2001

Portaria nº. 854-B/99
Regulamento dos concursos especiais
Publicada na I Série-B do Diário da República nº. 232 de 4 de Outubro de 1999

Decreto-Lei nº. 393-B/99
Regula os concursos especiais
Publicado na I Série-A do Diário da República nº. 231 de 2 de Outubro de 1999
* Regressar a Legislação