Acesso ao Ensino Superior

Decreto-Lei nº. 158/2004
Altera o regime jurídico de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº. 296-A/98 de 25 de Dezembro
Publicado na  I Série-A do Diário da República nº. 152 de 30 de Junho de 2004

Decreto-Lei nº. 76/2004
Altera o regime jurídico de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº.  296-A/98 de 25 de Dezembro
Publicado na I Série-A do Diário da República nº. 74 de 27 de Março de 2004

Rectificação nº. 603/2004
Rectifica a Deliberação n.º 1062/2003 de 23 de Julho
Publicada na II Série do Diário da República nº. 71 de 24 de Março de 2004

Deliberação nº. 1062/2003
Estudantes titulares de curso não português legalmente equivalente ao ensino secundário português previsto no artigo 20.ºA do Decreto-Lei nº. 296-A/98
Publicado na II Série do Diário da República nº. 168 de 23 de Julho de 2003

Rectificação nº. 518/2003
Rectifica a Deliberação nº. 1481/2000 de 14 de Dezembro
Publicada na II Série do Diário da República nº. 58 de 10 de Março de 2003

Decreto-Lei nº. 26/2003
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº. 296-A/98 de 25 de Setembro
Publicado na I Série-A do Diário da República nº. 32 de 7 de Fevereiro de 2003

Decreto-Lei nº. 230/2001
Fixa o regime especial de acesso e ingresso no ensino superior português para bolseiros, do Governo Português, naturais e residentes no território de Timor Leste
Publicado na I Série-A do Diário da República nº. 196 de 24 de Agosto de 2001

Deliberação nº. 1481/2000
Regulamento das provas de aptidão funcional, física e desportiva de acesso aos cursos de Educação Física e ou Ciências do Desporto
Publicada na II Série do Diário da República nº. 287 de 14 de Dezembro de 2000

Portaria nº. 854-B/99
Aprova o regulamento dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Publicada na I Série-B do Diário da República nº. 232 de 4 de Outubro de 1999

Decreto-Lei nº. 393-A/99
Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Publicado na I Série-A do Diário da República nº. 231 de 2 de Outubro de 1999

Decreto-Lei nº. 296-A/98
Regime jurídico de acesso e ingresso no ensino superior
Publicado na I Série-A do Diário da República nº. 222 de 25 de Setembro de 1998