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IPVC elabora Plano de Pormenor para Pedreiras das Pedras Finas em P. de Lima


O IPVC encontra-se a elaborar o Plano de Pormenor para o Núcleo de Pedreiras das Pedras Finas, no concelho de Ponte de Lima. Este instrumento de gestão do território, que será desenvolvido na modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rural, visa dar cumprimento ao estabelecido no Plano Diretor Municipal, aprovado em 2005, onde não só ficou definida a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, como também se determinou a sua execução em sede de um Plano de Pormenor.
O sector das rochas ornamentais é importante para o desenvolvimento económico da região, uma vez que proporciona postos de trabalho diretos e ainda um número significativo associado ao subsector da transformação. Contudo, os impactes ambientais têm sido desvalorizados, não estando ainda definidos os mecanismos de ordenamento territorial necessários para a recuperação paisagística das áreas afetadas. Tendo presente, igualmente, o peso do turismo na dinâmica local, é imprescindível contemplar, de forma integrada, as vertentes económica, social e ambiental, em linha com o preconizado na Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos.
A elaboração do Plano visa assim disciplinar o uso, ocupação e transformação do solo na área das Pedreiras das Pedras Finas, contribuindo para o fortalecimento da estratégia de desenvolvimento sustentável do município Limiano.
O Plano foi já submetido à fase de participação preventiva e será objeto de discussão pública, quando concretizada a sua proposta final. Além do mais, é também alvo de avaliação ambiental estratégica, atendendo aos procedimentos previstos no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
 

 
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