Documentação

Declaração da entidade patronal
Da declaração deverão ainda constar as funções desempenhadas ou a categoria profissional do trabalhador, horário de trabalho praticado, data de início da actividade e a duração do contrato ou natureza do vínculo que o liga ao organismo onde trabalha, caso se trate de funcionário público.
A declaração deverá ser feita em papel timbrado com assinatura legível e carimbo da firma e terá de ser entregue anualmente no acto da inscrição.

Declaração comprovativa
Comprovativo da inscrição na respectiva caixa de previdência ou caixa geral de aposentações do interessado.

Recibo
Do último vencimento, ou último recibo verde emitido.

Seguro
Para os recibos verdes, deverão apresentar comprovativo do respectivo seguro de actividade independente;