De acordo com o artigo 18º do D.L. nº 88/2006, de 23 de Maio, podem ser dispensados de unidades de formação os formandos que tenham comprovativo de possuírem as competências em determinadas unidade curriculares:
•	Que tenham uma qualificação profissional do nível 3 na mesma área;
•	Que tenham obtido aprovação em unidades de formação de um CET;
•	Que tenham obtido aprovação em unidades curriculares de um curso superior.