O Gabinete de Estudos para a Educação e Desenvolvimento (GEED), da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC) editou a publicação em Língua Portuguesa intitulada "Requisitos Mínimos para a Educação em Situação de Emergência, Crises Crónicas e Reconstrução" (MSEE, sigla em Inglês). Esta é a tradução da versão original em Língua Inglesa, com o título Minimum Standards for Education in Emergencies, Chronic Crises and Early Reconstruction , edição da Rede Inter-Institucional de Educação em Situação de Emergência (INEE, sigla em Inglês).

A tradução dos MSEE esteve a cargo do GEED, através dos seus colaboradores Andreia Soares, Carlos Mendes, Gabriela Silva (que também realizou a 1ª revisão final do texto em Português), Júlio Santos, Rui da Silva, Sílvia Azevedo, Sofia Resende e Teresa Gonçalves. A edição em Língua Portuguesa enquadra-se na Acção 5 - Produção de materiais e estudos relevantes sobre cooperação do Programa Educar sem Fronteiras.

No próximo mês de Junho irá realizar-se o lançamento oficial desta publicação, com a presença da interlocutora mundial (focal point) dos MSEE, Allison Anderson, onde esta publicação será oficialmente apresentada. Certamente vai afirmar-se como mais um instrumento valioso e de essencial importância dentro da Lusofonia, principalmente no quadro dos países a recuperar de conflito e/ou em crises crónicas, bem como uma ferramenta para uma resposta mais eficiente e eficaz a situações de emergência dos actores humanitários.

A Rede Inter-Institucional de Educação em Situação de Emergência (INEE) desenvolveu, através de um amplo processo de consulta e de colaboração, os requisitos mínimos globais que articulam um nível mínimo de educação de qualidade e acesso à educação em situação de emergências, crises crónicas e reconstrução.

Os Requisitos Mínimos para a Educação em Situação de Emergência (MSEE) são um manual e também a expressão de um compromisso desenvolvido através de um amplo processo de colaboração. Neste processo, todos os indivíduos - crianças, jovens e adultos - têm o direito à educação durante as situações de emergência. Os requisitos expressam os princípios fundamentais do Projecto Esfera: de que todos os passos devem ser dados para aliviar o sofrimento humano que advém das calamidades e conflitos e que as pessoas afectadas pelas catástrofes têm o direito a uma vida com dignidade.

Os requisitos mínimos têm por base vários documentos e convenções internacionais, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção dos Direitos da Criança, o Quadro de Acção de Dacar do Fórum Mundial da Educação (2000) que promove a Educação para Todos e a Carta Humanitária Projecto Esfera. À semelhança do Projecto Esfera, os requisitos da INEE destinam-se a ser utilizados como instrumento de formação e capacitação pelas organizações humanitárias, governos e população local, de forma a reforçar a eficiência e qualidade educativas e, assim, melhorar de forma significativa a vida das pessoas afectadas pelas catástrofes. Ajudarão também a aumentar a transparência e a capacidade de previsão junto dos agentes de acção humanitária e a melhorar a coordenação entre parceiros, incluindo as autoridades educativas.

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