Publicitação de Actos

Lei nº 12-A/2008
Contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (ESA-IPVC)

Celebração de Contratos a Termo Resolutivo Certo e Incerto (Artº 38)

Celebração de Contratos Administrativos de Provimento e a Termo Resolutivo Certo

Equiparação a Bolseiros fora do país
Por despachos de 16-11-2009, do Presidente, em substituição do Presidente, ao abrigo da delegação de competências do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Despacho nº 11 389/2005 (2ª Série) ponto 1 al. i), nº 1.

Equiparação a Bolseiros no país
Por despachos de 16-11-2009, do Presidente, em substituição do Presidente, ao abrigo da delegação de competências do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Despacho nº 11 389/2005 (2ª Série) ponto 1 al. i), nº 1

Última atualização desta página: 30.01.2012