Legislação de Apoio

Regulamento n.º 127/2008

Despacho-IPVC-P-8/2012
Calendário

Despacho-IPVC-P-24/2006
Tabela de Taxas e Emolumentos

Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior

Portaria n.º 854-A/99, de 4 de Outubro
Aprova o Regulamento dos concursos especiais de acesso ao ensino superior

Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

Despacho IPVC-P-11/2012
Matérias a questionar nas provas de conhecimentos específicos no âmbito do DL n.º 64/2006, de 21 de Março, e ponderação atribuída a cada elemento de avaliação.

Mais informações disponíveis no site da DGES.