Decreto-Lei nº 107/2008
Progresso da Concretização do Processo de Bolonha - Elaboração de Relatório Anual

Resolução nº 19/2008
Estruturação de um Sistema de Garantia da Qualidade

Decreto-Lei nº 369/2007
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Decreto-Lei nº 62/2007
Aprova o regime jurídico das instituições do Ensino Superior

Decreto-Lei nº 38/2007
Aprova o regime jurídico de avaliação do Ensino Superior

Despacho 484/2006
Avaliação Global e avaliação da qualidade do sistema do Ensino Superior Português

Decreto-Lei nº74/2006, de 24 de Março
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior)

Lei nº49/2005– II série, 30 de Agosto
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior

Parecer nº2/2005 – II série, 25 de Maio
Parecer sobre o novo guião de auto-avaliação de uma unidade funcional: Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior

Decreto-Lei nº42/2005 – II série, 22 de Fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior

Parecer nº7/2004 – II série, 25 de Agosto
Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE)

Decreto-Lei nº 205/98, de 11 de Julho
Cria o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior

Lei nº 38/94, 31 de Novembro
Avaliação do Ensino Superior

Legislação Comunitária

Recomendação 98/561 CE
Cooperação Europeia com vista à garantia da Qualidade do Ensino Superior

Documentação
A Declaração de Bolonha e o sistema de graus do Ensino Superior

Protocolos
ME - FUP
ME - ADISPOR
ME - APESP

Última actualização desta página: 22.10.2010

Lei nº 1/ 2003 de 6 de Janeiro
Aprova o regime jurídico do desenvolvimento e qualidade do Ensino Superior e altera a Lei de bases do sistema de avaliação e acompanhamento das Instituições do Ensino Superior - Lei nº 38/94, de 21 de Novembro

Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto
Estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior

Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro
princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

Registo de cursos - Normas técnicas a que deve obedecer a apresentação das estruturas curriculares e dos planos de estudos dos cursos superiores referidas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro – Introdução

Formulários

Decreto-Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto de 2005
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior

Lei de Bases do Sistema Educativo

Conclusão da regulamentação do Processo de Bolonha

Anteprojecto de Decreto-Lei - Graus académicos e diplomas do ensino superior

Projecto de decreto-lei - Cursos de especialização tecnológica

Anteprojecto de Decreto – Lei - Condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior